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Conformidade Legal

Conheça nossos serviços

  • Assessoria visando atendimento aos requisitos legais.

  • Regularização e licenciamento ambiental.

  • Assessoria às empresas quanto as obrigações ambientais nos âmbitos municipais, estaduais e federal, como datas de elaboração e entrega de documentação necessária para o atendimento aos requisitos legais.

  • Elaboração de estratégias de gestão dos requisitos legais, assim como interfaces com processos e áreas.

  • Desenvolvimento de indicadores e métricas visando o atendimento e gestão das informações.

  • Apoio nas comunicações e execução de relatórios junto aos órgãos fiscalizadores (FEPAM, SEMMA, DRH, MPT, MTE).

  • Suporte técnico visando o atendimento das condicionantes das licenças ambientais.

  • Apoio técnico na elaboração de respostas de notificações, autos de infração, entre outros.

  • Declaração dos dados e emissão de Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81.

  • Realização de cadastro e inventário no SINIR.

  • Cadastro Florestal Estadual (DEFAP).

  • Registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental (CTF/APP e CTF/AIDA).

  • Relatório de Protocolo de Montreal.

  • Registro na Polícia Federal e Exército para produtos controlados. 

  • Cadastro e envio da Declaração de Movimentação de Resíduos - MTR.

  • Realização do Cadastro de Rotas de Produtos Perigosos junto ao DNIT.


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